Termos e Condições de Uso
Ambiente Virtual de Aprendizagem
CRESÇA BRASIL EDITORA S.A.

Partes: CRESÇA BRASIL EDITORA S.A., com sede na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais, na Rua Jaime dos Santos, nº 530, CEP 37130-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.397.174/0001-41, doravante denominado simplesmente "CRESÇA BRASIL", e a PESSOA FÍSICA e ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico do CRESÇA BRASIL, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE";

CONSIDERANDO QUE:

(i) a CRESÇA BRASIL é proprietária e legítima titular dos direitos sobre o domínio [www.crescabrasil.com.br] e do portal localizado no endereço eletrônico (URL) [http://www.crescabrasil.com.br] (“Site da CRESÇA BRASIL”), bem como os demais subdomínios à este vinculados, pelos quais disponibiliza aos interessados, através de um Ambiente Virtual de Aprendizagem, livros educacionais eletrônicos acessíveis via Internet, bem como os produtos e serviços a ele relacionados:

DEFINIÇÕES:

As palavras e expressões a seguir indicadas, inseridas no presente Termo, possuem as seguintes definições:

USUÁRIO: Toda pessoa, física ou jurídica, que acessa, através de login e senha, o Ambiente Virtual de Aprendizagem da CRESÇA BRASIL, com a finalidade de acessar os livros educacionais eletrônicos por ela ofertados no mercado e de utilizar os produtos e serviços a eles relacionados;

AMBIENTE VIRTUAL
DE APRENDIZAGEM: Infraestrutura tecnológica desenvolvida pela CRESÇA BRASIL para a disponibilização dos livros educacionais eletrônicos através da Internet.

SITE DA
CRESÇA BRASIL: Home page e conjunto de páginas web da CRESÇA BRASIL, com endereço eletrônico principal na URL [http://www.crescabrasil.com.br].

Celebram o presente Termo de Condições de Uso do Produto a fim de se estabelecer as condições de acesso e utilização de seu Ambiente Virtual de Aprendizagem o qual será regido pelas cláusulas e condições a seguir relacionadas, bem como, no que couber, nas situações omissas, pela legislação civil brasileira que rege a matéria:

1. Nosso Ambiente Virtual de Aprendizagem foi desenvolvido para a disponibilização dos livros educacionais eletrônicos, conforme portfólio disponível no Site da CRESÇA BRASIL, através de sistema e-learning.

2. A CRESÇA BRASIL recomenda ao Usuário que imprima ou salve o conteúdo do presente Termo para consulta futura, se necessário.

3. Ao acessar e utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem da CRESÇA BRASIL, o Usuário declara expressamente que aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições constantes deste Termo.

4. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das condições enunciadas neste Termo, deverá se abster de utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem da CRESÇA BRASIL, sob pena de ficar vinculado, de forma irrestrita, às obrigações e impedimentos aqui estabelecidos.

5. Os produtos disponibilizados pela CRESÇA BRASIL através de seu Ambiente Virtual de Aprendizagem somente serão acessíveis após a aceitação dos termos e condições aqui descritos.

6. Com a aceitação do presente Termo, o Usuário compromete-se a obedecer às condições e utilizar os produtos disponibilizados através do Ambiente Virtual de Aprendizagem da CRESÇA BRASIL apenas para fins legais, sujeitando-se à legislação aplicável à espécie, assim como a todos os regulamentos pertinentes à matéria.

7. O acesso aos livros educacionais eletrônicos ofertados pela CRESÇA BRASIL será autorizado após a inserção de login e senha obtidos no ato do primeiro acesso do Usuário ao Ambiente Virtual de Aprendizagem.

8. Além do login e senha, o Usuário deverá informar o código de acesso ao livro educacional, recebido no ato da aquisição do mesmo através de um dos vários canais de venda da CRESÇA BRASIL.

9. O login e a senha de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem da CRESÇA BRASIL serão de uso exclusivo, pessoal e intransferível do Usuário, o qual será responsável por manter a confidencialidade dos mesmos.

10. O Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do primeiro acesso ao livro educacional eletrônico escolhido, para navegar por todos os seus módulos e tópicos, fazer download do conteúdo, bem como realizar a avaliação final a ele pertinente, sendo o seu acesso bloqueado a partir do 31º dia.

11. Os livros educacionais eletrônicos estarão disponíveis para acesso, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem da CRESÇA BRASIL, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo por ocasião de interrupções necessárias, decorrentes de:

a) serviços de manutenção de qualquer natureza;
b) falhas na operação dos servidores das empresas fornecedoras de conteúdo;
c) cortes no fornecimento de energia elétrica;
d) inconsistência nos serviços de telecomunicações;
e) casos fortuitos ou de força maior; ou
f) ações de terceiros que fujam ao controle da CRESÇA BRASIL.

12. Após a navegação por todos os módulos e tópicos integrantes de determinado livro educacional eletrônico, este poderá realizar uma avaliação do conteúdo absorvido, e caso obtenha pontuação igual ou superior a 70% (setenta por cento) do total de pontos distribuídos na avaliação final referente ao mencionado livro, o Usuário poderá solicitar a emissão de certificado de conclusão dentro do próprio Ambiente Virtual de Aprendizagem da CRESÇA BRASIL.

13. Para acessar corretamente todas as funcionalidades do Ambiente Virtual de Aprendizagem da CRESÇA BRASIL, o Usuário deverá possuir equipamento com os seguintes pré-requisitos de configuração técnica mínimos:

a) Internet Explorer 9.0 ou Mozilla Firefox 5.0;
b) Adobe Reader 7 ou superior;
c) Flash Player 10 ou superior;
d) Banda 128 kbps (mínima);
e) Processador Pentium 4 (mínimo 2.000 MHz); e
f) Memória 512Mb.
14. Fica expressamente proibido ao Usuário utilizar os livros educacionais eletrônicos disponibilizados pela CRESÇA BRASIL em seu Ambiente Virtual de Aprendizagem para qualquer outra finalidade que não seja a promoção de seu conhecimento pessoal, podendo sofrer penalidades no âmbito civil e criminal no caso de descumprimento de tal proibição.

15. Também é terminantemente vedado ao Usuário copiar, reproduzir, republicar, adaptar, alterar, arquivar, transmitir, disponibilizar ou utilizar, integral ou parcialmente, os livros educacionais eletrônicos de propriedade da CRESÇA BRASIL, podendo, da mesma forma, ser responsabilizado civil e penalmente pela prática de tais atos.

16. O material disponibilizado pela CRESÇA BRASIL em seu Ambiente Virtual de Aprendizagem, tal como apostilas em arquivos PDF, vídeos, áudios, arquivos e slides em PowerPoint, também é de sua exclusiva propriedade, tendo como única finalidade a complementação do aprendizado do Usuário, sendo permitido a este fazer o download de tal material em seu computador para uso pessoal, vedada sua divulgação ou reprodução a terceiros, bem como sua utilização comercial.

17. Não é permitida nenhuma espécie de mensagem ofensiva, bem como a divulgação de material com expressões que incitem à violência, intolerância, racismo, pedofilia, homofobia, pornografia ou qualquer forma de discriminação ou prática de crimes, sendo que, caso seja constada a prática de tais atos, o acesso do Usuário será imediatamente bloqueado, sendo tais fatos informados às autoridades competentes para a tomada das providências cabíveis.

18. Ao Usuário também é vedado o envio de grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing); forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar a identidade ou autoria, ou de responsabilizar terceiros; utilizar dos serviços para envio de correntes (chain letters), mensagens inúteis (junk mail) ou propagandas com múltiplas cópias para usuários que não as solicitaram (spamming), para listas de discussão, fóruns e debates com propósitos comerciais ou pessoais divergentes daqueles propostos pela CRESÇA BRRASIL.

19. Caso o Usuário não respeite as regras e condições estabelecidas neste Termo, a CRESÇA BRASIL se reserva ao direito de bloquear imediatamente o seu acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem, além de tomar as providências que julgar necessárias para responsabilizá-lo administrativa, civil e penalmente.

20. O Usuário declara estar ciente que a CRESÇA BRASIL está sempre em processo de inovação e aperfeiçoamento de seus produtos, os quais poderão ser alterados e atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio, cabendo ao Usuário a responsabilidade exclusiva de manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos tecnológicos mínimos necessários ao acesso às novas versões do Ambiente Virtual de Aprendizagem da CRESÇA BRASIL.

21. Ao utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem da CRESÇA BRASIL, o Usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos e condições aqui estipulados, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932 do Código Civil Brasileiro.

22. Ao aceitar as regras e condições constantes do presente Termo, o usuário declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à CRESÇA BRASIL, através de seus diversos canais de atendimento, informados no endereço eletrônico [http://www.crescabrasil.com.br].

23. A tolerância da CRESÇA BRASIL para com o Usuário, relativamente a eventual descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo-se mera liberalidade, não impedindo a CRESÇA BRASIL de exigir do Usuário o fiel cumprimento das regras e condições deste Termo, a qualquer tempo.

24. Elegem as partes o foro da comarca Alfenas, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.