TERMOS DE USO CRESÇA BRASIL

Olá USUÁRIO, bem-vindo a CRESÇA BRASIL. Em nossa plataforma (www.crescabrasil.com.br) ofertamos Livro produzido em formato digital ("E-books") voltado aos mais diversos públicos.

  1. PARTES

Primeiro vamos nos apresentar apropriadamente. Ao acessar a CRESÇA BRASIL você

Pessoa natural individualizada e/ou Pessoa Jurídica identificada e previamente cadastrada no sítio www.crescabrasil.com.br, doravante denominada USUÁRIO,

encontra-se em contato a empresa

CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., com sede na Alameda Barão de Limeira, nº 425, 7º andar, Campos Elíseos, CEP 01202-900, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.958/0001-88, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente "CRESÇA BRASIL".

  1. A CRESÇA BRASIL

A CRESÇA BRASIL é uma plataforma digital privada acessada mediante cadastro e voltada à disponibilização para USUÁRIOS de E-books autorais. Nossa missão é disseminar a educação e o conhecimento de maneira digital e didática para o USUÁRIO.

 

  1. A AQUISIÇÃO E ATIVAÇÃO DOS PIN NUMBER(S)

Os PIN NUMBER(S) são código(s) alfanumérico(s) vinculados a uma das sete categorias de E-BOOKS disponibilizadas pela CRESÇA BRASIL (fit, box, standard, plus, concursos, profissionalizante e idiomas). O acesso aos E-books do portfólio da CRESÇA BRASIL é garantido aos USUÁRIOS após a ATIVAÇÃO do(s) PIN NUMBER(S). Com o PIN NUMBER ativo o USUÁRIO pode escolher qualquer E-BOOK da CRESÇA BRASIL dentro da categoria pré-estabelecida.

A CRESÇA BRASIL não comercializa Pin Number(s). Estes podem ser adquiridos pelo USUÁRIO nos estabelecimentos PARCEIROS da CRESÇA BRASIL. A CRESÇA não se responsabiliza pelas vendas realizadas. Os PARCEIROS são únicos e exclusivamente responsáveis por todas as eventuais questões negociais e jurídicas que surjam com o USUÁRIO durante a aquisição dos PIN NUMBER(S).

 

  1. 4CADASTRO, ACESSO E SENHA: O acesso aos Conteúdos da CRESÇA BRASIL ocorre mediante cadastramento voluntário do USUÁRIO na plataforma. Assim, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, bem como a mantê-las atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

O USUÁRIO criará ou indicará um nome ("Login") e uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para os seus E-book(s) da CRESÇA BRASIL e para a utilização das funções listados abaixo.

ÁREA DO ALUNO: área restrita aos USUÁRIOS cadastrados no site CRESÇA BRASIL que possibilita acesso aos E-books, bem como o gerenciamento das informações cadastrais.

E-BOOK:  Livro produzido em formato digital, publicado em arquivo de imagem (.pdf), devidamente registrado junto à Biblioteca Nacional e ao ISBN, sobre o qual a CRESÇA BRASIL possui os direitos patrimoniais autorais e/ou está autorizada a explorá-lo economicamente, cujo respectivo download é feito pela Internet através do site CRESÇA BRASIL.

Fique atento: O Login e a senha são privativos e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o USUÁRIO integral e exclusiva responsabilidade pelos mesmos, sem qualquer solidariedade com a CRESÇA BRASIL.

O USUÁRIO CONSENTE LIVRE, INFORMADA E EXPRESSAMENTE QUE OS DADOS INFORMADOS DURANTE O CADASTRAMENTO E/OU ORIUNDOS DA UTILIZAÇÃO DOS CONTÉUDOS SEJAM MANTIDOS PELA CRESÇA BRASIL E FORNECIDOS (I) A AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM FORMALMENTE, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, DO MARCO CIVIL DA INTERNET E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E (II) A SEUS PARCEIROS ESTRATÉGICOS, COMERCIAIS OU TÉCNICOS, COM A FINALIDADE DE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DOS CONTEÚDOS AO USUÁRIO. ADEMAIS, O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE A CRESÇA BRASIL COLETE INFORMAÇÕES PARA COMUNICAÇÃO DIRETA COM O USUÁRIO, VALIDAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ESTATÍSTICA SEM IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA E MELHORIA DOS RECURSOS OFERTADOS. MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PELA CRESÇA BRASIL ENCONTRAM-SE EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O USUÁRIO deve ter 18 (dezoito) anos ou mais para cadastrar-se na CRESÇA BRASIL. Indivíduos menores de 18 anos devem utilizar a CRESÇA BRASIL após o cadastramento e liberação do responsável.

  • Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Conteúdos objeto deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.
  1. DA OFERTA DOS E-BOOKSa oferta dos E-books será regida pelas seguintes disposições e por este Termos de Uso.

Ao ATIVAR o PIN NUMBER o USUÁRIO pode escolher e acessar um E-book disponível na categoria correspondente ao PIN NUMBER adquirido: fit, box, standard, plus, concursos, profissionalizante e idiomas.

O Acesso no site da CRESÇA BRASIL aos E-BOOKS, adquiridos pelo USUÁRIO em estabelecimento PARCEIRO,será disponibilizado em caráter não oneroso ao USUÁRIO.

 

As condições de ACESSO ao E-books, bem como funções e materiais extras, estão especificadas em sua oferta. O PERÍODO DE ACESSO AO CONTEÚDO DO E´BOOK VARIA DE ACORDO COM A OFERTA ESPECIFICADA NO SITE.

  1. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO: o USUARIO obriga-se a abster-se de fazer uso do(s) E-book(s) da CRESÇA BRASIL, para: (a) violar a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, degradantes; (e) enviar mensagens coletivas (SPAM) a grupos de usuários da CRESÇA BRASIL; (f) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violar o sigilo das comunicações; (j) constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veicular, incitar ou estimular a pedofilia (l) incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; (n) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.

O USUÁRIO assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da Internet, sendo responsável pela má utilização dos E-book(s) e PIN NUMBER(S) ora ativados ou disponibilizados pela CRESÇA BRASIL e/ou por terceiros.

O USUÁRIO afirma possuir dispositivo conectado à Internet com as especificações mínimas apresentada abaixo para utilizar o site da CRESÇA BRASIL

I – Processador: Dual Core de 2 GB, ou superior;

II – Resolução de Tela: 1024 x 768 ou superior;

III – Softwares navegadores: Internet Explorer (a partir da Versão 9), Google Chrome Mozilla Firefox e Safari;

IV – Plugins: Flash Player 10 ou superior, e leitor de PDF;

V – Conexão de internet: mínimo, 512 Kbps; recomendado 2Mbps.

 

  1. DIREITOS AUTORAIS DOS CONTEÚDOS: O acesso aos E-books , não conferirá ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre os Conteúdos de propriedade da CRESÇA BRASIL e/ou de terceiros, cujo conteúdo seja disponibilizado através do site CRESÇA BRASIL, declarando-se o USUÁRIO ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-lo em qualquer situação sem a devida citação da fonte e de todos os direitos pertencentes a CRESÇA BRASIL e/ou a terceiros.

O conteúdo disponibilizado pela CRESÇA BRASIL é de única e exclusiva responsabilidade de seus autores/licenciantes/autorizados.

A CRESÇA BRASIL não se responsabiliza pelo conteúdo dos E_BOOKs e declara desde já que os mesmos não são revisados ou fiscalizados pela CRESÇA BRASIL, contudo, a CRESÇA BRASIL poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, deixar de disponibilizar, parcial ou integralmente, qualquer conteúdo que possa ser interpretado como contrário às normas legais em vigor, às presentes regras ou em razão de denúncias, mediante prévio comunicado ao USUÁRIO, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, que poderá optar por escolher um conteúdo similar para acessar.

  1. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS

A CRESÇA BRASIL possui como produto a oferta de Conteúdos de consumo imediato e voltados à capacitação do USUÁRIO em diversas temáticas. Desta forma, a obrigação da CRESÇA BRASIL será encerrada após disponibilização dos E-book para o USUÁRIO. Não havendo, portanto, qualquer obrigação da CRESÇA BRASIL vinculada a aprovação ou não do USUÁRIO ao final do Conteúdo contratado, em qualquer concurso prestado por este ou tão pouco em eventuais entrevistas de emprego ou atividades ligadas a vida profissional.

O USUÁRIO, poderá solicitar seu descadastramento do site, através do campo de Contato da CRESÇA BRASIL constantes na página [www.crescabrasil.com.br/fale-conosco].

A omissão da CRESÇA BRASIL em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das cláusulas e disposições deste instrumento, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.

Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo USUÁRIO, sob pena de suspensão de seu acesso ao(s) E-book(s) da CRESÇA BRASIL. De outro lado, a CRESÇA BRASIL poderá ceder, sem quaisquer ônus, o presente instrumento a qualquer tempo, independentemente de qualquer tipo de aprovação prévia por parte do USUÁRIO.

O USUÁRIO, expressamente, aceita que a CRESÇA BRASIL envie por E-mail, SMS, WhatsApp ou por outros meios tecnológicos disponíveis mensagens de caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Termos de Uso, Contrato Anexo e/ou sobre quaisquer ofertas e Conteúdos oferecidos pela CRESÇA BRASIL.

A CRESÇA BRASIL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Termo de Uso, comunicando o USUÁRIO por e-mail, ou qualquer outro meio eletrônico, com 30 (trinta) dias de antecedência, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas.

De igual modo, a CRESÇA BRASIL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma, como em conteúdo, descontinuar, cancelar, suspender quaisquer dos E-book(s), utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou qualquer outo meio eletrônico, não implicando qualquer infração ao presente Termos de Uso e/ou Contrato Anexo

A CRESÇA BRASIL não será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude da utilização dos E-book(s).

  1. FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termos de Uso ou seu Contrato Anexo, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualizado em 2017

 

 

CONTRATO ANEXO – CONTRATAÇÃO DE E-BOOK

São partes deste instrumento:

Pessoa natural individualizada e/ou Pessoa Jurídica identificada e previamente cadastrada no sítio www.crescabrasil.com.br, doravante denominada USUÁRIO,

e

CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., com sede na Alameda Barão de Limeira, nº 425, 7º andar, Campos Elíseos, CEP 01202-900, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.958/0001-88, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente "CRESÇA BRASIL".

  1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

1.1. O presente Contrato anexo aos Termos de Uso do CRESÇA BRASIL tem por objeto a disponibilização ao USUÁRIO de E-books, que consiste na utilização de Conteúdos autorais em conformidade com as descrições constantes na oferta ou no ato de contratação específico escolhido pelo USUÁRIO no site do CRESÇA BRASIL.

  1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

São responsabilidades do USUÁRIO, além das previstas nos Termos de Uso:

2.1. Assegurar que o E-book escolhido atenderá a sua demanda, uma vez que apenas o USUÁRIO tem pleno conhecimento da adequação do E-book para suas necessidades intelectuais pessoais. Para tanto, como se trata de um recurso de aprendizagem, o USUÁRIO deverá observar atentamente as informações da oferta e do ato de contração, principalmente as especificações técnicas do equipamento necessário ao uso do E-book contratado.

2.1.1. O USUÁRIO contrata E-books com base nos Recursos e cargas horárias descritas na oferta e/ou no ato de contratação, não havendo a obrigatoriedade do E-book abranger conteúdos não previstos na oferta.

 

2.2.      Será de responsabilidade do USUÁRIO realizar e manter atualizados os seus dados cadastrais e de pagamento, sob pena deste contrato ser rescindido.

OBRIGAÇÕES DA CRESÇA BRASIL

São responsabilidades da CRESÇA BRASIL:

3.1.      Ofertar informações claras e detalhadas acerca das características do E-book a ser contratado pelo USUÁRIO.

3.2.      Garantir o Direito de acesso à informação do USUÁRIO, bem como a transparência do fornecimento do E-book e do ato de contratação ofertado.