"• Aula 01 - Introdução;
Qual a finalidade da Licitação?;
Origem da Palavra;
Conceito;
• Aula 02 – Teoria Geral das Licitações;
Competência para Legislar;
Fontes e Princípios do Direito;
Objetos da Licitação;
Inexistência de Licitação;
• Aula 03 – Licitação na Prática: Modalidades e Fases da Licitação;
Modalidades da Licitação;
Habilitação e Convite;
Concurso;
Leilão;
Pregão;
Consulta;
Tipos de Licitação;
• Aula 04 – Fases da Licitação;
Instrumento Convocatório;
Habilitação;
Julgamento;
Homologação;
Adjudicação;
Recursos Administrativos;
Licitação Deserta ou Fracassada;
• Aula 05 – Contratos Administrativos;
Legislação Aplicável;
Formalismo e Publicação;
Pessoalidade;
Prazo determinado;
Garantias;
Formalização do Contrato;
Fases do Contrato;
Formalização;
Modificação Unilateral;
Rescisão Unilateral;
Aplicação de Sanções;
• Aula 06 – Contratos Administrativos: Aspectos Práticos;
Contratos de Obras;
Condições do Contrato de Obras;
Execução de Obra;
Contrato de Serviços;
Condições do Contrato de Serviços;
Contratos de Fornecimentos (Compras);
Condições de Contratos de Fornecimentos e Compras;
Concessão ou Permissão;
Alienações ou Locações;"