Apresentação

1 - Unidade 1 - Teoria Geral do Direito Tributário
1.1 - Tributo: Conceito
1.2 - Espécies Tributárias
1.3 - Funções dos Tributos
1.4 - Princípios Tributários

2 - Unidade 2 - Competência Tributária
2.1 - Limitações da Competência Tributária
2.2 - Competências Privativas e Cumulativas
2.3 - Imunidades Tributárias

3 - Unidade 3 - Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária
3.1 - Vigência da Legislação Tributária
3.2 - Aplicação da Legislação Tributária
3.3 - Interpretação e Integração da Legislação Tributária

4 - Unidade 4 - Obrigação Tributária
4.1 - Fato Gerador
4.2 - Sujeitos da Obrigação Tributária
4.3 - Solidariedade
4.4 - Capacidade Tributária
4.5 - Domicílio Tributário
4.6 - Responsabilidade Tributária
4.7 - Responsabilidade dos Sucessores
4.8 - Responsabilidade de Terceiros
4.9 - Responsabilidade por Infrações

5 - Unidade 5 - Crédito Tributário
5.1 - Lançamento Tributário
5.2 - Modalidades de Lançamento
5.3 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

6 - Unidade 6 - Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
6.1 - Suspensão do Crédito Tributário
6.2 - Extinção do Crédito Tributário
6.3 - Exclusão do Crédito Tributário

7 - Unidade 7 - Impostos em Espécie
7.1 - Impostos Federais
7.2 - Impostos Estaduais
7.3 - Impostos Municipais

8 - Unidade 8 - Penalidade em Matéria Tributária
8.1 - Ilícito Administrativo Tributário
8.2 - Ilícito Penal Tributário