O que você irá aprender?
Apresentação e introdução ao curso; Conceito de direito do consumidor; Conceito de consumidor e fornecedor; Consumidor; Fornecedor; Objeto; Política Nacional de relações de consumo e seus princípios; Política Nacional de relações de consumo; Princípios nas relações de consumo; A lei 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor; Sistema Nacional de defesa do consumidor; Função e garantia dos direitos básicos; Termo de garantia; Manual de instrução; Garantia complementar; Responsabilidade da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; Da responsabilidade pelo vício do produto; Produto e serviço e suas responsabilidades; Produto e serviço; Serviços públicos e sua possibilidade de paralisação; Proteção do consumidor; A responsabilidade dos órgãos públicos; Departamento de proteção e defesa do consumidor; Os PROCONs estaduais e municipais; Da prescrição e da decadência; Da decadência; Da prescrição; Da desconsideração da personalidade jurídica; Publicidade enganosa e abusiva na fase contratual; Publicidade enganosa e abusiva e o controle publicitário; Das práticas abusivas; Contrapropaganda.