Apresentação

1 - Unidade 1- Conhecendo o Direito Penal
1.1 - Conceito de Direito Penal
1.2 - Fontes do Direito Penal e Lei Penal

2 - Unidade 2 – Aplicação da Lei Penal
2.1 - Princípio da Legalidade
2.2 - A Lei Penal no Tempo
2.3 - Lei Penal no Espaço
2.4 - Lei Penal em Relação às Pessoas

3 - Unidade 3 – Fato Típico
3.1 - Conceitos de Crime
3.2 - Sujeito Ativo do Crime
3.3 - Sujeito Passivo do Crime
3.4 - Objetos do Crime
3.5 - Classificações das Infrações Penais
3.6 - Crime Doloso
3.7 - Crime Culposo
3.8 - Crime Preterdoloso
3.9 - Crime Consumado e Tentativa
3.10 - Erro de Tipo

4 - Unidade 4 – Antijuricidade e Culpabilidade
4.1 - Antijuridicidade
4.2 - Exclusão da Antijuricidade
4.3 - Estado de Necessidade
4.4 - Legítima Defesa
4.5 - Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular de Direito
4.6 - Culpabilidade
4.7 - Erro de Proibição
4.8 - Coação Irresistível e Obediência Hierárquica
4.9 - Imputabilidade
4.10 - Menoridade
4.11 - Embriaguez

5 - Unidade 5 – Concurso de Pessoas e de Pena
5.1 - Concurso de Pessoas
5.2 - Concurso de Pessoas e Crimes por Omissão

6 - Unidade 6 – Sanção
6.1 - Penas Privativas de Liberdades
6.2 - Penas Restritivas de Direito
6.3 - Penas Pecuniárias
6.4 - Aplicação da Pena
6.5 - Concurso de Crime
6.6 - Livramento Condicional

7 - Unidade 7 – Efeitos da Condenação – Reabilitação e Medidas de Segurança
7.1 - Efeitos da Condenação
7.2 - Efeitos Extra Penais
7.3 - Reabilitação
7.4 - Medidas de Segurança

8 - Unidade 8 – Ação Penal e Extinção da Punibilidade
8.1 - Ação Penal Pública
8.2 - Ação Penal Privada
8.3 - Punibilidade
8.4 - Extinção da Punibilidade